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COMEÇA HOJE O DESENROLA PARA MEI E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
  • COMEÇA HOJE O DESENROLA PARA MEI E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A partir desta segunda-feira, 13 de maio, bancos iniciam a oferta de renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O programa visa ajudar esses empreendedores a regularizarem débitos não pagos até 23 de janeiro de 2024, permitindo-lhes acessar recursos para manter suas atividades.
Para participar, os interessados devem procurar a instituição financeira onde possuem dívidas. É aconselhável usar canais oficiais de atendimento, como agências bancárias, websites ou aplicativos, para aproveitar as condições especiais de renegociação. Cada banco aderente ao programa definirá suas próprias condições e prazos para a renegociação.
Segundo a Febraban, apenas os bancos cadastrados no programa podem oferecer estas condições especiais. Em caso de dúvida ou recebimento de ofertas suspeitas, os empreendedores devem sempre se referir aos canais oficiais do banco. A Febraban enfatiza que as propostas de renegociação devem ser formalizadas por contrato antes de qualquer débito em conta.
O programa, intitulado Desenrola Pequenos Negócios, foi lançado pelo governo federal em 22 de abril, com uma portaria do Ministério da Fazenda detalhando a participação dos bancos. O programa não limita o valor da dívida ou o tempo máximo de atraso. Apesar de tecnicamente em vigor desde a publicação da medida provisória em 23 de abril, as regras precisavam de regulamentação, que agora permite que as instituições financeiras comecem as renegociações após os ajustes operacionais necessários.
Este programa faz parte de uma iniciativa mais ampla chamada Programa Acredita, que busca expandir o acesso ao crédito e estimular a economia. Além disso, o programa oferece incentivos fiscais, permitindo que bancos e instituições financeiras que participam do programa aproveitem um crédito presumido de impostos, calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil de créditos decorrentes de diferenças temporárias. Estes créditos podem ser aproveitados em futuras apurações tributárias, sem custo para o governo em 2024 e com uma renúncia fiscal mínima nos próximos anos.

13/05/2024/ 15:42:21
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